Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)?

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento exclusivamente digital, gerado e armazenado eletronicamente pela Administração Tributária Municipal, para registrar as operações de prestação de serviços. A geração da NFS-e será feita, automaticamente, pelo sistema disponibilizado aos contribuintes. Para que sua geração seja efetuada, dados que a compõem serão informados, analisados, processados, validados e, se corretos, possibilitarão a geração do documento. A responsabilidade pelo fornecimento correto dos dados à secretaria, para a geração da mesma, é inteiramente de responsabilidade do contribuinte.

Etapas importantes

Homologação

Homologação

Os contribuintes deverão acessar o ambiente de Homologação do link Ambiente de Homologação presente na lista de menus à direita. O usuário e senha para acesso ao sistema serão enviados via e-mail após o preenchimento dos dados cadastrais. Ao acessar o sistema basta seguir as etapas presentes na tela inicial para concluir o processo de homologação.

Autorização para Emissão de NFS-e

Autorização-Emissão

Como processo da Homologação para os contribuintes ainda não homologados ou como item obrigatório para aqueles que já são usuários do sistema a solicitação de Autorização para emissão da NFS-e se faz necessária para verificação e atualização de dados cadastrais e resolução de outras pendências em relação ao cadastro do contribuinte, antes da emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.

Credenciamento de desenvolvedores

Autorização-Emissão

Os desenvolvedores que desejarem implementar a integração com o Web service Municipal deverão efetuar o credenciamento através do menu Credenciamento de Desenvolvedores, disponível no ambiente de homologação. Após o credenciamento deverão encaminhar para seus respectivos clientes o código de autorização para que estes possam vinculá-los como credenciados.

Certificado Digital

Autorização-Emissão

Para situações em que o sistema exige permissão avançada e também para os contribuintes ou contadores que desejam utilizar o seu próprio sistema para emitir ou declarar Notas Fiscal é que o Certificado Digital será exigido. Portanto, todos os contribuintes e contadores deverão providenciar o Certificado Digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, de pessoa física ou jurídica, dos tipos A1 ou A3.